Brincos PEDRAS E CORRENTE

   devolução na loja      

   prazo de 30 dias (15 dias em SALDOS)             

 

   recolha ao domicílio

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, TROCAS E/OU DEVOLUÇÕES

Última atualização: agosto de 2026.

Na memiman queremos que os nossos clientes fiquem satisfeitos com as suas compras. Abaixo, detalhamos as condições aplicáveis às trocas e devoluções dos produtos adquiridos através da nossa loja online, diferenciando entre o direito legal de livre resolução e a política comercial voluntária de trocas e devoluções oferecida pela memiman.

1. DIREITO LEGAL DE LIVRE RESOLUÇÃO EM COMPRAS ONLINE

Em conformidade com a legislação em vigor em matéria de defesa do consumidor, quando o comprador tiver a qualidade de consumidor ou utilizador e efetuar uma compra à distância através da nossa loja online, terá direito, regra geral, a resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar o motivo.

O prazo para o exercício do direito de livre resolução conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do produto.

Para exercer o direito de livre resolução dentro do referido prazo, o cliente deve comunicar à memiman, de forma inequívoca, a sua decisão de resolver o contrato.

A comunicação poderá ser efetuada através de correio eletrónico enviado para pedidos@memiman.com indicando, preferencialmente, os dados do comprador, o número da encomenda e os artigos relativamente aos quais pretende exercer a livre resolução.

Poderá também utilizar o formulário de livre resolução legalmente previsto, através do botão disponível na Loja online, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Será suficiente que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes de terminar o prazo de 14 dias seguidos.

2. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS APÓS A LIVRE RESOLUÇÃO

Uma vez comunicada a livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os produtos à memiman sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução.

A devolução poderá ser efetuada:

a) Na nossa boutique memiman, sem custos de devolução, em:

Calle Fuenlabrada, 3 – Local
28921 Alcorcón (Madrid). Espanha. UE.

b) Através de envio para a nossa loja, seguindo as instruções que facultaremos ao receber o pedido de livre resolução.

Salvo se a devolução for consequência de um erro imputável à memiman ou de um produto defeituoso ou em desconformidade, o cliente assumirá o custo direto da devolução dos produtos.

Não serão aceites envios com portes a pagar no destino sem autorização prévia da memiman.

3. ESTADO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS

O consumidor poderá examinar e manusear o produto apenas na medida necessária para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante àquela que lhe seria permitida num estabelecimento comercial.

O consumidor será responsável pela depreciação dos produtos que resulte de um manuseamento diferente do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Por este motivo, recomendamos que devolva os produtos em perfeito estado, sem terem sido utilizados além do estritamente necessário para a sua verificação e, sempre que possível, com as respetivas etiquetas, acessórios e embalagem original.

A ausência da embalagem original ou das etiquetas não implica, por si só, a perda automática do direito legal de livre resolução, sem prejuízo de poder ser avaliada, quando legalmente aplicável, uma eventual depreciação do valor do produto.

4. REEMBOLSO EM CASO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Quando o direito de livre resolução tenha sido exercido corretamente, a memiman reembolsará os pagamentos recebidos correspondentes aos produtos objeto da resolução, bem como, quando legalmente aplicável, as despesas de entrega normais inicialmente pagas pelo consumidor.

Se o cliente tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal oferecida pela memiman, esta não é obrigada a reembolsar os custos adicionais correspondentes a essa modalidade especial.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que nos for comunicada a decisão de livre resolução.

No entanto, a memiman poderá reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até que o consumidor apresente prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para a compra, salvo se este tiver acordado expressamente outro meio e desde que não lhe sejam imputadas despesas adicionais.

5. EXCEÇÕES LEGAIS AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O direito de livre resolução não será aplicável nos casos legalmente estabelecidos e, em particular, quando se tratar de:

           Produtos confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

           Produtos selados que não sejam aptos a ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

           Qualquer outro produto ou caso relativamente ao qual a legislação em vigor estabeleça expressamente uma exceção ao direito de livre resolução.

           Quando um produto for personalizado, confecionado de acordo com as especificações do cliente ou estiver legalmente excluído do direito de livre resolução, a memiman indicará esse facto expressamente na ficha do produto antes de finalizar a compra.

            Peças de batizado, cerimónia, comunhão e graduações.

A mera classificação de uma peça como batizado, cerimónia, comunhão ou graduações não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução quando se trate de um produto padrão adquirido online.

No entanto, quando tais peças tenham sido confecionadas, modificadas ou encomendadas de acordo com as especificações do cliente, sejam claramente personalizadas, ou se verifique qualquer outra exceção legal ao direito de livre resolução, tal direito não será aplicável nos termos previstos pela legislação em vigor.

Tudo isto é sem prejuízo da política comercial voluntária da memiman, que se regula a seguir.

POLÍTICA COMERCIAL DE TROCAS DA MEMIMAN

6. AMPLIAÇÃO VOLUNTÁRIA ATÉ 30 DIAS (15 DIAS EM SALDOS)

Independentemente do direito legal de livre resolução acima indicado, a memiman oferece voluntariamente aos seus clientes a possibilidade de realizar determinadas trocas num prazo máximo de 30 dias seguidos a contar da data de compra. Durante os períodos expressamente identificados como SALDOS, esse prazo comercial será de 15 dias seguidos a contar da data de compra.

Esta ampliação constitui uma vantagem comercial voluntária oferecida pela memiman e não substitui, limita nem modifica os direitos que legalmente assistem ao consumidor.

Terminado o prazo legal de livre resolução, as trocas solicitadas dentro deste período comercial adicional estarão sujeitas integralmente às condições e exclusões indicadas abaixo.

7. CONDIÇÕES PARA AS TROCAS

Dentro do prazo comercial acima indicado, poderá solicitar a troca de um artigo por outro tamanho ou cor disponível do mesmo modelo, desde que:

            O produto não tenha sido usado.

            Se encontre em perfeito estado.

            Não tenha sido lavado, alterado ou manuseado.

            Mantenha as etiquetas originais.

            Conserve os seus acessórios e, sempre que aplicável, a embalagem original.

            Não se encontre incluído numa das exclusões indicadas na secção seguinte.

Se o cliente desejar substituir o produto por um modelo ou artigo diferente, deverá efetuar uma nova compra, aplicando-se à devolução do produto original as condições que correspondam em função do direito legal de livre resolução ou, se aplicável, da política comercial em vigor.

8. PRODUTOS EXCLUÍDOS DA AMPLIAÇÃO COMERCIAL DE TROCAS

Uma vez decorrido o prazo legal de livre resolução, a ampliação comercial voluntária até 30 dias oferecida pela memiman não será aplicável a:

            Peças e artigos de batizado.

            Peças e artigos de cerimónia.

            Peças e artigos de comunhão.

            Peças e artigos de graduações.

            Artigos personalizados ou confecionados de acordo com as especificações do cliente.

            Roupa interior.

            Meias e collants.

            Acessórios para o cabelo.

            Artigos solicitados ou encomendados especialmente para o cliente sem stock prévio.

            Aqueles produtos cuja ficha indique expressamente que estão excluídos da ampliação comercial de trocas, sempre respeitando os direitos que legalmente assistem ao consumidor.

Estas exclusões referem-se exclusivamente à política comercial voluntária da memiman e não poderão ser interpretadas como uma limitação dos direitos irrenunciáveis que a legislação reconhece ao consumidor.

9. COMO SOLICITAR UMA TROCA

Para solicitar uma troca deverá enviar um e-mail para pedidos@memiman.com indicando:

           Nome do comprador.

           Número e data da encomenda.

           Artigo que pretende trocar.

           Novo tamanho ou cor pretendido.

Confirmaremos a disponibilidade e facultaremos as instruções necessárias para realizar a troca.

Os custos de transporte decorrentes das trocas realizadas ao abrigo desta política comercial voluntária serão suportados pelo cliente, salvo se a troca se dever a um erro da memiman ou a uma desconformidade do produto.

Poderá também realizar a troca presencialmente na nossa boutique, desde que se cumpram as condições anteriores e se apresente comprovativo de compra em papel ou formato eletrónico. Neste caso, não serão aplicados custos de transporte.

PRODUTOS DEFEITUOSOS, INCORRETOS OU EM DESCONFORMIDADE

10. PRODUTOS COM FALTA DE CONFORMIDADE

As condições anteriores sobre a livre resolução e trocas comerciais não afetam os direitos legais do consumidor quando o produto recebido for defeituoso, incorreto ou não estiver em conformidade com o contrato.

Se receber um artigo defeituoso, danificado, incorreto ou que não corresponda à encomenda efetuada, deverá entrar em contacto connosco o mais rapidamente possível através de pedidos@memiman.com indicando o número da encomenda e descrevendo a incidência. Poderemos solicitar fotografias ou outras informações razoavelmente necessárias para a sua verificação.

Quando exista uma falta de conformidade imputável à memiman, aplicar-se-ão as medidas e garantias estabelecidas pela legislação em vigor, sem custos para o consumidor nos casos legalmente previstos.

11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A memiman poderá modificar a presente Política de Trocas e/ou Devoluções quando necessário para a adaptar a alterações legislativas, jurisprudenciais, tecnológicas, nos serviços utilizados ou no funcionamento da loja.

Quando as alterações forem relevantes, serão adotadas as medidas razoáveis para informar os utilizadores quando tal for necessário.

A versão em vigor será a publicada nesta página, indicando a sua data de última atualização.

Última atualização: agosto de 2026.

INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Para qualquer questão, pode contactar:

memiman fashion kids, s.l.
Boutique memiman
Calle Fuenlabrada, 3 – Local
28921 Alcorcón (Madrid). Espanha. UE.

Correio eletrónico para encomendas, trocas e devoluções:
pedidos@memiman.com

Correio eletrónico geral:
info@memiman.com

Telefone: +34 91 486 11 33
WhatsApp: +34 679 694 905